A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) autuou e notificou, na última quarta-feira (17), duas produtoras de eventos na capital baiana por estarem utilizando áreas e equipamentos públicas para a divulgação de eventos. 

A Oito Entretenimento e Irá Produções receberam notificação de que o evento "Samba no Cais", marcado para o dia 4 de agosto e que teria como atrações as bandas: Pixote, Mumuzinho, Samba Comunidade, Fora da Mídia e Resenha Samba, no Cais Dourado, não será licenciado pelo órgão. A decisão tem como base a portaria 078, que veda o licenciamento para eventos culturais cuja empresa tenha exibido publicidade em desacordo com o decreto 12.642/2000.

Entre as condutas veda pela lei está a colocação de anúncios, banners e similares em viadutos, postes, túneis, elevados, passarelas, entre outros. O gerente de Fiscalização da Sucom, Everaldo Freitas, afirmou que o objetivo do órgão é cuidar da cidade.

Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..